Última atualização: março de 2025
Ao aceder ou utilizar a aplicação [NomeApp] (Contratos SaaS), aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar, não utilize o serviço. O serviço é prestado por Dinis Santos.
A aplicação permite a gestão de contratos, licenças e documentos empresariais através de upload de ficheiros, extração automática de dados e alertas de caducidade. O uso destina-se a empresas e utilizadores autorizados no âmbito de uma conta organizacional.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade na sua conta. Deve informar-nos de qualquer uso não autorizado. O conteúdo que carrega (documentos e dados) é da sua responsabilidade; deve garantir que tem direito a utilizá-lo e que não viola direitos de terceiros nem a lei aplicável.
Compromete-se a não utilizar o serviço para:
A violação destes termos pode resultar na suspensão ou termo do acesso à conta.
A aplicação, o software e os elementos visuais associados são propriedade do prestador do serviço. Os dados e documentos que carrega continuam a ser seus; concedemos-nos apenas a licença necessária para prestar o serviço (armazenamento, processamento, extração de dados e envio de alertas). O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
O serviço é prestado "tal como está". Procuramos manter uma boa disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Reservamo-nos o direito de alterar funcionalidades ou de descontinuar o serviço, com aviso prévio quando razoável. Podemos também atualizar estes Termos; o uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados ou de lucros. A responsabilidade total não excederá o montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação (ou zero, se o serviço for gratuito).
Estes termos regem-se pelo direito português. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade em matéria de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.
Para questões sobre estes Termos: [o teu email].